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Artigo · há 12 dias

Os limites da exclusão de ex-empregado de plano de saúde empresarial face ao Tema 1.082 do STJ

Dignidade da Pessoa Humana e o Direito Social à Saúde A Constituição Federal em seus artigos 5º e 6° traz como direitos e garantias fundamentais a inviolabilidade do direito à vida, sendo que a saúde...

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Artigo · há 21 dias

Tema 85 do TST: Lacuna entre o reconhecimento formal e a efetiva proteção do trabalhador

O presente artigo analisa os impactos do julgamento do Tema 85 do Tribunal Superior do Trabalho sobre a caracterização da rescisão indireta do contrato de trabalho nas hipóteses de ausência de...

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Artigo · há 3 meses

NR-1 e riscos psicossociais: a justiça do trabalho está pronta para essa nova realidade?

1. O NOVO CENÁRIO DO ADOECIMENTO MENTAL NO TRABALHO O adoecimento mental no trabalho — especialmente em casos de burnout, ansiedade e depressão — deixou de ser evento isolado para se consolidar como...

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Direito Previdenciário, 17%

Direito Civil, 17%

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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Jurisprudência · há 11 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Embargos de Declaração: ED XXXXX-74.2015.5.06.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS PARTES. ACOLHIMENTO PARCIAL. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. SUPRIMENTO DE OMISSÕES. EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. 1. O pedido de concessão da assistência...

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Tribunal de Justiça de São Paulo

Inteiro Teor · há 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-05.2015.8.26.0000 SP XXXXX-05.2015.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000065175 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº XXXXX-05.2015.8.26.0000, da...

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Comentário · há 9 anos

Ministro do TST compara reforma trabalhista a "servidão voluntária"

Vinícius Guimarães Mendes Pereira · há 9 anos

Ele não vai perder emprego nem que a justiça do trabalho deixe de existir, no máximo será remanejado. Então não a viés na sua fala, já que ele não sofrerá diretamente nenhum efeito da reforma trabalhista nem positivo nem negativo. Ao menos nenhum que seja visível, evidente ou logico. Se há um motivo obscuro, ou interesses particulares ocultos que alimentam um possível viés na fala do entrevistado ai é uma outra discussão. Mas tudo que é dito refere-se a reforma e representa juízo de valor do ministro do TST sobre o conteúdo da reforma. Juízo de valor este em que é no mínimo lógico, em que ele claramente faz um esforço em analisar os efeitos para o lado do principal afetado na reforma trabalhista que é o trabalhador. Vergonha seria se um funcionário da justiça do trabalho não reconhecesse as pelejas do trabalhador, mesmo conhecendo o seu dia a dia e conhecendo a rotina das diversas ações trabalhistas que passam pelas suas mãos, e que lhe conferem o conhecimento da realidade difícil de quem se posiciona de maneira hipossuficiente na relação de trabalho. Ele como vivencia essa atmosfera, sabe o quanto o trabalhador será penalizado com a reforma. E digo mais não somente o trabalhador, como a própria economia, e em consequência toda a sociedade colherá frutos podres dessa reforma. Será um verdadeiro tiro no pé a médio e longo prazo para o consumo e para a atividade econômica. No momento em que prejudica a concessão de credito para os trabalhadores, pelos motivos expostos na reportagem, causará uma redução na demanda efetiva. A regularização do trabalho intermitente, forçará para baixo o nível de salários da economia. Aqueda na renda terá como consequência redução de demanda, queda de demanda levará a mais redução de empregos, no longo prazo, a redução na taxa de investimento da economia virá a medida que a projeção da demanda diminuir o que consequentemente alimentará esse ciclo recessivo que vivemos. Se os senadores entendessem que a renda do trabalhador é que movimenta o comercio, é quem gera demanda para as industrias e para o setor agropecuário, saberiam o quanto prejudicial seria a redução do nível de salários dos trabalhadores na economia. Quando se aplica uma reforma dessas com um impacto depreciativo sobre a demanda, em uma economia já combalida, é dar um tiro no pé, é cavar mais fundo o buraco em que estamos. Eu gostaria muito que estivesse errado na minha analise, e que acontecesse tudo diferente de como esta sendo projetado pelas decisões pessimistas, que a realidade seguisse um rumo diferente do que o ministro do TST pensa, torço para que a reforma traga efeitos positivos sobre a economia mas a analise conjuntural, e o efeitos nos agentes econômicos a minha analise parece ser muito negativa. O único Horizonte em que a reforma parece ser cabível, é numa visão de curto prazo, e esse feito positivo estaria restrito aos empresários que teriam uma melhoria nos custos de produção, isso seria positivo para a economia, se não asfixiasse a demanda, que é o que alimenta a economia e o que gera a receita dos empresários, que é a demanda dos trabalhadores, e se menos dinheiro vai para a mão de quem tem a maior propensão a consumir na economia, significa que haverá uma menor demanda dos bens e serviços no futuro.

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